TERMOS E CONDIÇÕES DE ASSOCIAÇÃO AO CLUBE DE ASSINATURA DE VINHOS DEGUSTO CLUB

Pelo presente instrumento particular, de um lado WINE BROS LTDA ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 21.277.658/0001-15, com sede na Avenida Maracanã, 987 Piso Loja 3, Quiosque 317 – Tijuca - Rio de Janeiro/Rio de Janeiro CEP 20 511-000, doravante denominada simplesmente como “DEGUSTO CLUB” e, de outro, pessoa física ou jurídica identificada no formulário eletrônico disponibilizado no site www.degusto.com, doravante designada simplesmente “ASSOCIADO”, resolvem firmar o presente contrato de associação que se regerá mediante as cláusulas e condições a seguir descritas, com as quais as partes expressamente concordam no momento que o ASSOCIADO finalizar a compra no site:

1. OBJETO DO CONTRATO:

1.1. O presente contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições do ingresso do ASSOCIADO ao clube de assinatura de vinhos da DEGUSTO CLUB, clube este denominado “DEGUSTO CLUB”, cujo objeto final é a venda mensal de 2 (dois) vinhos de variados produtores e castas, escolhido mediantes critérios estabelecidos pela DEGUSTO CLUB, em favor do ASSOCIADO.

1.2. A seleção dos vinhos e itens a serem enviados será feita única e exclusivamente pelo DEGUSTO CLUB, não podendo o ASSOCIADO reivindicar o envio de garrafas ou materiais específicos.

2. CADASTRO

2.1. Para aderir ao DEGUSTO CLUB, o ASSOCIADO deverá optar por um dos planos de assinatura e cadastrar-se no site www.degustoclub.com, preenchendo de maneira correta e verdadeira os dados cadastrais e de pagamento.

2.2. O ASSOCIADO é o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais e de pagamento. Caso haja qualquer alteração nestes dados, sobretudo no que se refere ao endereço de entrega da caixa ou aos dados de cartão de crédito, o ASSOCIADO deverá atualizar seus dados através do e-mail loja@degustoclub.com.

2.2.1. O DEGUSTO CLUB assegura ao ASSOCIADO a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais, em consonância com a legislação vigente.

2.2.2. O DEGUSTO CLUB não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o ASSOCIADO não observe o dever de manter atualizados seus dados pessoais.

3. PLANOS DE ASSINATURA:

3.1 O ASSOCIADO TEM 3 OPÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CLUBE:

3.1.1 CLUBE MENSAL ENTUSIASTA – este plano consiste na participação do ASSOCIADO em um grupo de pessoas que pelo seu LOGIN e SENHA na plataforma ou apresentação de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE VALIDADE NACIONAL COM FOTO nas lojas físicas e eventos, goze de descontos exclusivos, sem, no entanto, receber quaisquer itens físico. Esse plano não tem vigência mínima podendo ser cancelado após no máximo 30 dias a partir da contratação. Esse plano possui renovação AUTOMÁTICA, podendo o cliente cancelar da data da assinatura até o dia 14, anterior ao segundo mês, antes da cobrança ser finalizada no cartão de crédito cadastrado na plataforma do dia 15. Após isso só é possível cancelar após o fechamento de um novo ciclo, e assim sucessivamente.

3.1.2 CLUBE ENTUSIASTA TRIMESTRAL - este plano consiste na participação do ASSOCIADO em um grupo de pessoas que pelo seu LOGIN e SENHA na plataforma ou apresentação de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÂO DE VALIDADE NACIONAL COM FOTO nas lojas físicas e eventos, goze de descontos exclusivos, e ainda receber duas garrafas de vinho em casa, nas datas estipuladas pelo DEGUSTO CLUB. Esse plano possui renovação AUTOMÁTICA, podendo o cliente cancelar da data da assinatura até o dia 14, anterior ao quarto mês, antes da cobrança ser finalizada no cartão de crédito cadastrado na plataforma do dia 15. Após isso só é possível cancelar após o fechamento de um novo ciclo, e assim sucessivamente.

3.1.3 CLUBE ENTUSIASTA ANUAL - este plano consiste na participação do ASSOCIADO em um grupo de pessoas que pelo seu LOGIN e SENHA na plataforma ou apresentação de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÂO DE VALIDADE NACIONAL COM FOTO nas lojas físicas e eventos, goze de descontos exclusivos, e ainda receber duas garrafas de vinho em casa, nas datas estipuladas pelo DEGUSTO CLUB. Esse plano possui renovação AUTOMÁTICA, podendo o cliente cancelar da data da assinatura até o dia 14, anterior ao décimo terceiro mês, antes da cobrança ser finalizada no cartão de crédito cadastrado na plataforma do dia 15. Após isso só é possível cancelar após o fechamento de um novo ciclo, e assim sucessivamente.

4. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

4.1. O preço da caixa varia conforme o plano escolhido pelo ASSOCIADO no momento da assinatura no site do DEGUSTO CLUB.

4.2. Todas as despesas referentes a taxas de entrega correrão por conta do ASSOCIADO, exceto para CEPs dos bairros no município do Rio de Janeiro, que já estão com valor incluído.

4.3. O valor da cobrança é composto pela soma do preço da ASSINATURA com o preço da taxa de entrega, que será calculada de acordo com o CEP informado no momento da assinatura.

4.3.1 Os clubes ENTUSIASTA PREMIUM cobram o valor do frete, quando não for da faixa de CEP gratuita de uma vez só, isso é, no TRIMESTRAL multiplicado por 3, no SEMESTRAL multiplicado por 6 e no ANUAL multiplicado por 12.

4.4. O preço de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão divulgados no site do DEGUSTO CLUB no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante comunicação aos ASSOCIADOS com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

4.4.1. O reajuste da cláusula 4.4. será aplicado automaticamente para a próxima cobrança, e o ASSOCIADO terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo supramencionado, caso discorde da alteração. Caso não haja manifestação do ASSOCIADO dentro do prazo supramencionado, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado no cartão cadastrado.

4.5. Para fins de associação ao DEGUSTO CLUB, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais no site do referido clube, o ASSOCIADO deverá apresentar um cartão de crédito válido das bandeiras Mastercard, Visa, Amex, Elo, Diners ou Hipercard no momento da contratação.

4.6. No primeiro mês de adesão, o lançamento da cobrança da mensalidade no cartão de crédito é realizado no momento em que o ASSOCIADO adquire o plano. O lançamento das cobranças seguintes ocorrerá no dia 15 (quinze) do mês anterior ao envio da caixa. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas de cobrança nos dias subsequentes, até o dia 14 (catorze) do mês de envio da caixa.

4.7. Caso o endereço de entrega seja alterado pelo ASSOCIADO, acarretando mudança na taxa de entrega, o valor de cobrança será imediatamente recalculado.

5. ENVIO DA CAIXA:

5.1. O DEGUSTO CLUB realizará o envio da caixa ao ASSOCIADO somente após a confirmação do pagamento via cartão de crédito.

5.2. Se, por qualquer razão, for constatado o não lançamento da cobrança no cartão de crédito cadastrado pelo ASSOCIADO, não será enviada a caixa ao ASSOCIADO, até que ele regularize sua situação de pagamento.

5.3. O prazo para entrega da caixa ao ASSOCIADO é até o último dia do mês subsequente ao mês de pagamento.

5.3.1. O prazo referido no item 5.3 está sujeito a alterações e, nessa hipótese, o ASSOCIADO será devidamente comunicado, no mesmo prazo previsto no item 4.4.

5.4. Se o pagamento for realizado após o dia 15 (quinze), o prazo para entrega variará de acordo com a localidade, sendo, em média, de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da confirmação do pagamento.

5.5. Caso o ASSOCIADO não receba a caixa nos prazos médios informados nas cláusulas acima, o ASSOCIADO deverá entrar em contato com o DEGUSTO CLUB através do e-mail: loja@degustoclub.com para solicitar a verificação da situação de entrega.

5.5.1. Caso seja necessário efetuar um novo envio da caixa ao ASSOCIADO, a fim de suprir o atraso na entrega, o ASSOCIADO será informado de que, caso venha a receber 2 (dois) kits idênticos da caixa, isto é, quatro garrafas, terá de devolver um deles ao DEGUSTO CLUB, que fornecerá, por e-mail, as informações necessárias para que a devolução seja efetuada.

5.6. O DEGUSTO CLUB informa que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o ASSOCIADO solicitou o envio de suas caixas. Nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos médios de entrega das caixas, o DEGUSTO CLUB colocar-se-á inteiramente à disposição do ASSOCIADO para solucionar a situação da melhor maneira possível.

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO:

6.1. O ASSOCIADO poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar de forma expressa sua vontade de cancelar a assinatura através do e-mail: loja@degustoclub.com em até 7 (sete) dias contados do recebimento da primeira caixa.

6.2. Caso o ASSOCIADO exerça o direito de arrependimento dentro prazo supramencionado, todo o valor do PLANO DE ASSINATURA eventualmente pagos serão devolvidos pelo DEGUSTO CLUB, descontado o valor do frete.

6.3. Ao exercer o direito de arrependimento, o ASSOCIADO obriga-se a realizar a devolução da caixa ao DEGUSTO CLUB, que prestará, por e-mail, todas as orientações necessárias para a devolução.

7. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DO CONTRATO:

7.1. O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro realizado no site www.degustoclub.com e da cobrança no cartão de crédito do ASSOCIADO.

7.2. O cancelamento é a opção do ASSOCIADO em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, o que deverá ser comunicado ao DEGUSTO CLUB até o dia anterior à cobrança da caixa que deseja cancelar, pelo e-mail: loja@degustoclub.com.

7.2.1 Caso o ASSOCIADO encerre a sua assinatura depois da data de cobrança da caixa, o cancelamento só será efetivado no mês seguinte.

7.2.2. No caso de PLANO ENTUSIASTA MENSAL, o ASSOCIADO poderá, a qualquer instante e sem multa, cancelar a sua assinatura, mediante o cumprimento da cláusula acima.

7.2.3. No caso de PLANO ENTUSIASTA PREMIUM E ADMIRADOR ANUAL, o ASSOCIADO somente poderá cancelar a contratação mediante o pagamento de multa correspondente ao valor de uma caixa do PLANO em que está cadastrado.

7.2.4. Se o DEGUSTO CLUB não conseguir realizar a cobrança por 2 (dois) meses seguidos, a assinatura poderá ser cancelada unilateralmente pelo DEGUSTO CLUB.

8. TROCA:

8.1. Como o presente contrato tem como objeto o envio vinhos específicos aos ASSOCIADOS, não será permitida a troca dos itens que compõe a caixa, exceto em casos de defeito de rolha, em que o vinho apresenta cor, aroma ou gosto comprovadamente defeituoso.

8.2. Se forem identificados defeito de rolha, em que o vinho apresenta cor, aroma ou gosto nas garrafas que compõe a caixa, o ASSOCIADO deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, comunicar o(s) defeito(s) ao DEGUSTO CLUB por meio do e-mail: loja@degustoclub.com, para receber as orientações necessárias à troca.

8.3. Não é permitida a troca entre planos, devendo o ASSOCIADO cancelar o plano vigente, seja ele PADRÃO ou ANUAL, para contratar o plano desejado.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. O presente contrato de associação constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

9.2. O DEGUSTO CLUB não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que compõem a caixa, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSOCIADO, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.

9.3. O DEGUSTO CLUB reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato de associação, comunicando ao ASSOCIADO previamente por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Ao ASSOCIADO fica garantido o direito de cancelar o presente contrato de associação na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pelo DEGUSTO CLUB, ressalvado o que dispõe o item 7.2.3.

9.4 A estrutura do site www.degustoclub.com, bem como a logomarca DEGUSTO CLUB, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da WINE BROS Ltda. ME e protegidos pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSOCIADO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a DEGUSTO CLUB recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

9.5. Ao enviar qualquer conteúdo ao site do DEGUSTO CLUB, o ASSOCIADO retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo para a DEGUSTO CLUB uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

9.6. Qualquer tipo de promoção para ingresso de novos associados feita pelo DEGUSTO CLUB não se aplicará ao ASSOCIADO cujo ingresso tenha sido efetuado em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

9.7. O ASSOCIADO aceita que o DEGUSTO CLUB, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

9.8. O DEGUSTO CLUB compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail: loja@degustoclub.com e pelo telefone (21) 2577-6791 ou pelo whatspp e celular (21) 98367-6002, possibilitando ao ASSOCIADO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente contrato de associação.

9.9. O ASSOCIADO declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.

10. ACEITAÇÃO DOS TERMOS:

10.1. O clique confirmatório de finalizar compra, localizado no final da página de cadastramento do DEGUSTO CLUB, caracteriza de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância do ASSOCIADO com todo o disposto no presente Contrato.